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Política

PT apresenta projetos para taxar dividendos, grandes fortunas, LCA e LCI

Pacote da bancada petista na Câmara mira o que o partido chama de super ricos

Welinton Barros

Por Welinton BarrosColunistaPublicado em 15/11/2026, 11:19Atualizado em 15/11/2026, 11:19

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PT apresenta projetos para taxar dividendos, grandes fortunas, LCA e LCI
(Kayo Magalhaes/Câmara dos deputados)

A bancada do PT na Câmara dos Deputados apresentou, nesta sexta-feira (13), quatro projetos de lei que aumentam a tributação sobre aqueles que o partido chama de super ricos e setores privilegiados da sociedade. O pacote chega enquanto a equipe econômica do governo tenta aprovar no Congresso um projeto de lei complementar com medidas de ajuste fiscal.

Um dos textos retoma a cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre lucros e dividendos que empresas distribuem a pessoas físicas, encerrada em 1995. Pela proposta dos petistas, esses ganhos voltariam a ser tributados com alíquota de 15%.

Outro projeto cria o Imposto sobre Grandes Fortunas. A cobrança seria progressiva: começaria em 0,7% sobre o patrimônio líquido de pessoas físicas que superar R$ 15 milhões e chegaria a 3% sobre patrimônios acima de R$ 200 milhões.

O pacote prevê ainda IR de 7,5% sobre rendimentos de títulos financeiros hoje isentos, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Imobiliário (LCI). A quarta proposta eleva de 17,5% para 20% a alíquota do imposto de renda sobre juros sobre o capital próprio (JCP).

Em nota, a bancada afirmou que as medidas pretendem abrir espaço fiscal para financiar políticas sociais e investimentos públicos voltados ao desenvolvimento e ao crescimento econômico. Segundo o texto, esses objetivos são coerentes com a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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