Zanin rejeita pedido do PSD para reabrir disputa pelo governo do Rio de Janeiro
Ministro do STF entendeu que o partido ainda pode recorrer dentro do processo eleitoral; decisão mantém, por enquanto, o resultado que declarou Douglas Ruas eleito governador no primeiro turno
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12) um pedido do PSD para restabelecer o segundo turno da eleição para governador do Rio de Janeiro. Em análise inicial, o magistrado entendeu que a legenda ainda pode buscar uma mudança por meio de recursos no próprio processo eleitoral.
Na decisão, Zanin afirmou que o partido não pode utilizar uma ação separada no Supremo para antecipar uma manifestação da Corte enquanto a discussão permanece aberta nas instâncias eleitorais. “Isso, porém, não autoriza a utilização da arguição para antecipar ou substituir o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal pelas vias recursais constitucionalmente previstas, particularmente quando a controvérsia permanece aberta no processo de origem”, escreveu.
Com a decisão, permanecem os efeitos do resultado que declarou Douglas Ruas (PL-RJ) eleito governador sem necessidade de uma nova votação contra Eduardo Paes (PSD-RJ).
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) proclamou o resultado em 15 de outubro, após cumprir uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O PSD contesta a retirada dos votos de Garotinho e argumenta que eles deveriam continuar no cálculo da necessidade de segundo turno, já que o candidato constava na urna eletrônica.
Garotinho disputou a eleição enquanto aguardava a análise de um recurso para liberar sua candidatura. Em 8 de outubro, o TSE confirmou que ele não poderia concorrer por estar com os direitos políticos suspensos em razão de uma condenação por irregularidades na administração pública. A Corte também determinou a anulação dos votos recebidos por ele.
Zanin observou que ainda havia pedidos de esclarecimento pendentes sobre a decisão do TSE, incluindo um apresentado por eleitores que também solicitava a realização do segundo turno. Ao concluir, o ministro indeferiu o pedido liminar do PSD, sem impedir que a discussão chegue ao STF posteriormente por meio dos recursos cabíveis.
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