Como morrem as democracias: O STF e a normalização do excepcional do Brasil

Há uma antiga imagem sobre a morte das democracias: tanques nas ruas, soldados ocupando o Parlamento, jornais fechados, um ditador anunciando pela televisão que a Constituição vigente deixou de valer.

Steven Levitsky e Daniel Ziblatt demonstraram, em “Como as Democracias Morrem”, que o século XXI tornou essa imagem perigosamente obsoleta em nosso mundo contemporâneo.

As democracias modernas podem morrer sem um golpe clássico; elas morrem por dentro. Suas instituições permanecem em pé, eleições continuam acontecendo, tribunais continuam julgando e Constituições continuam teatralmente expostas nas bibliotecas. O que desaparece, pouco a pouco, são os limites.

E é justamente essa a palavra que melhor explica o Brasil de hoje: limites. Ou, mais precisamente, a ausência deles.

Para Levitsky e Ziblatt, duas normas informais funcionam como guardrails da democracia: a tolerância mútua - reconhecer que o adversário continua sendo um participante legítimo do jogo - e a reserva institucional, isto é, a decisão de não utilizar, até o limite, todo o poder que formalmente se possui. A democracia, portanto, não depende apenas da pergunta “posso fazer?”, mas também de “devo fazer?”.

O Brasil parece ter invertido essa lógica.

Durante anos, assistimos à excepcionalidade ser vendida como remédio necessário para salvar a democracia. Sempre havia uma emergência, um inimigo ou uma justificativa suficientemente grave para empurrar a fronteira um pouco mais adiante.

O problema das exceções é que elas possuem uma extraordinária vocação para permanecer.

Aquilo que ontem seria considerado inadmissível passa a ser tolerado porque a causa parece justa. Depois, é repetido e, em seguida, normalizado. Até que chega o momento em que já não discutimos mais se determinado poder deveria existir daquela forma, mas apenas contra quem será utilizado.

É nesse cenário que uma democracia começa a perder sua essência, mesmo conservando sua aparência. E é impossível discutir esse processo brasileiro sem olhar para o Supremo Tribunal Federal.

O Datafolha acaba de registrar, em pesquisa realizada entre 15 e 17 de setembro de 2026, que 48% dos brasileiros dizem não confiar no STF - o maior percentual desde o início da série histórica, em 2012. Apenas 14% afirmam confiar muito na instituição. É um sinal mensurável e inegável da deterioração da confiança institucional.

A confiança é consumida decisão após decisão, exceção após exceção, inquérito após inquérito, conflito após conflito e, principalmente, pela percepção crescente de que aqueles encarregados de estabelecer limites aos demais Poderes passaram a encontrar enorme dificuldade para reconhecer limites para si mesmos.

Durante muito tempo, a resposta oferecida a qualquer crítica foi simples e superficial: o Supremo estava “defendendo a democracia”.

Mas quem fiscaliza aqueles que afirmam estar defendendo a democracia?

Essa pergunta tornou-se ainda mais incômoda diante dos acontecimentos recentes envolvendo o Banco Master. Investigações, mensagens, contratos milionários, relações entre autoridades e personagens investigados, discussões sobre impedimentos e suspeições e uma guerra aberta dentro do próprio Supremo colocaram diante da sociedade uma instituição que agora precisa responder às mesmas exigências de transparência que tantas vezes impôs aos outros.

E aqui existe um princípio que deveria ser elementar - quem possui mais poder deve suportar mais escrutínio, não menos.

Nenhuma autoridade se torna imune à fiscalização porque afirma agir em defesa das instituições, nenhum tribunal está acima da necessidade de preservar sua própria credibilidade, nenhum magistrado deveria confundir a autoridade de seu cargo com a infalibilidade de suas decisões.

Porque então surge um mecanismo quase perfeito de autoproteção; a instituição exerce o poder, define os limites desse poder e, simultaneamente, qualifica como inimigo institucional aquele que questiona a maneira como ele está sendo exercido.

A História deveria ter nos ensinado a desconfiar desse arranjo. Autoritarismos raramente se apresentam dizendo: “somos autoritários”, eles chegam carregando justificativas de ordem, segurança, estabilidade, combate aos inimigos da “democracia”, proteção das instituições e defesa da própria democracia.

O maior erro cometido no Brasil nos últimos anos foi acreditar que a democracia pudesse ser protegida suspendendo, relativizando ou contornando, de forma “excepcionalíssima”, alguns de seus próprios limites.

Por isso, democracias não morrem somente quando alguém fecha um Parlamento. Elas morrem quando o Parlamento deixa de reagir; quando alguém rasga uma Constituição; quando suas garantias passam a valer de maneira diferente, dependendo de quem está diante do poder.

A democracia também morre quando tribunais e juízes se tornam poderosos demais para serem efetivamente controlados. E a fase mais perigosa é justamente aquela em que tudo ainda parece funcionar.

As luzes dos plenários continuam acesas, os ministros continuam vestindo suas togas intocáveis, o Congresso continua “votando”, o governo continua governando e as eleições continuam marcadas no calendário. A liturgia permanece quase intacta, mas os limites vão desaparecendo.

Até que, um dia, uma sociedade olha para suas instituições e percebe que a democracia não morreu naquela manhã. Ela foi sendo retirada aos poucos, como um salame cortado fatia por fatia, até que já não restasse quase nada.

E tudo aconteceu diante dos nossos olhos.