VEJA O CONTRATO: Governo Elmano fecha acordo de R$ 48,3 milhões sem licitação para monitoramento de presos

O governo de Elmano de Freitas (PT), no Ceará, recorreu à dispensa de licitação para contratar o serviço de monitoramento eletrônico de presos e de pessoas submetidas a medidas judiciais. É um negócio de cifras robustas: o Termo de Referência da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) estabelece valor anual de referência de R$ 48,3 milhões para uma operação que pode alcançar até 17 mil dispositivos eletrônicos por mês.

Do outro lado do contrato está a Infinity Track Ltda., de Natal, no Rio Grande do Norte. E é no calendário que aparece um dos dados que mais chamam atenção: a companhia foi constituída em 26 de setembro de 2025, segundo registros cadastrais públicos.

A dimensão do negócio aparece nas contas feitas pelo próprio governo. O primeiro item prevê o monitoramento de até 15 mil pessoas por mês, ao valor de referência de R$ 239 por dispositivo, o que leva a uma estimativa de R$ 43,02 milhões por ano. O segundo contempla até 2 mil equipamentos destinados à prevenção da violência doméstica, no âmbito da Lei Maria da Penha, a R$ 220 cada. Nesse caso, a previsão anual é de R$ 5,28 milhões.

A soma fecha em R$ 48,3 milhões, exatamente o valor previsto no Termo de Referência.

É essa combinação — a pouca idade da empresa, o tamanho da operação e uma contratação feita sem disputa convencional — que abre uma série de questões sobre o processo de escolha da Infinity Track pelo governo do Ceará.

A reportagem da AuriVerde Brasil acionou a Casa Civil do governo do Ceará e solicitou esclarecimentos sobre os motivos que levaram à dispensa de licitação, os critérios adotados para a escolha da Infinity Track e a experiência técnica apresentada pela empresa para assumir uma operação desse porte. Até a publicação desta reportagem, não houve resposta. O espaço permanece aberto para manifestação.