Casa Branca monitora projeto que prevê regulação econômica das big techs no Brasil

A Casa Branca acompanha de perto a tramitação do projeto de lei que prevê a regulação econômica das grandes empresas de tecnologia no Brasil. A Câmara dos Deputados pode votar a proposta na próxima semana, em meio à pressão do governo dos Estados Unidos sobre o tema.

O texto em discussão no Congresso tem como foco questões de mercado, economia e concorrência, sem tratar da regulação de conteúdo, conforme a posição do governo federal e do relator da matéria, deputado Aliel Machado (PV-PR). As empresas de tecnologia, por sua vez, afirmam que a proposta abre brechas para interferências em seus algoritmos e atuam para impedir a aprovação.

A votação pode ocorrer na terça-feira (17), após uma reunião no Palácio do Planalto com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que sinalizou positivamente para o calendário.

O projeto já havia entrado no radar do governo norte-americano em abril deste ano, quando o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) incluiu a proposta em sua lista anual de barreiras comerciais. O documento mencionou o projeto brasileiro ao lado de outros temas, como as tarifas de etanol e o Pix.

Em julho, 20 congressistas dos Estados Unidos, todos do Partido Republicano, enviaram uma carta ao USTR cobrando uma atuação mais firme do governo na defesa das empresas de tecnologia norte-americanas. A tramitação do projeto brasileiro foi citada no documento.

O assunto também foi levado a mais de uma rodada de negociações sobre tarifas entre os governos de Donald Trump e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nas conversas mais recentes, porém, o tema não voltou a aparecer como uma demanda formal dos norte-americanos, embora isso não signifique necessariamente que tenha sido retirado das discussões.