Dino descarta redução imediata da jornada para 40 horas, mesmo sem acordo sobre escala 6x1
Ministro afirmou que o cronograma aprovado pelo Congresso deve ser cumprido, com redução gradual de 44 para 42 horas semanais em dezembro e para 40 horas em 2027
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (10) que a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais não será imediata, mesmo que empresas e trabalhadores não cheguem a um acordo sobre o fim da escala 6x1. A declaração foi feita durante uma audiência de conciliação sobre a implementação das novas regras.
Pelo cronograma aprovado pelo Congresso Nacional, a mudança ocorrerá em duas etapas. A primeira deverá ser implementada em até 60 dias após a promulgação da medida, em 16 de outubro, reduzindo a jornada de 44 para 42 horas semanais e garantindo dois dias de descanso remunerado.
Depois de 14 meses, a carga horária deverá passar de 42 para 40 horas semanais, estabelecendo a escala 5x2. Dino afirmou que não existe previsão de redução direta de 44 para 40 horas em 16 de dezembro, independentemente de eventuais negociações entre empregadores e trabalhadores.
O ministro também destacou que o cumprimento do calendário aprovado pelo Congresso não pode ser impedido por acordos privados ou decisões judiciais, a menos que haja inconstitucionalidade. A audiência foi convocada no âmbito de duas ações apresentadas por entidades empresariais que questionam os prazos e a aplicação das novas regras.
Enquanto isso, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala 6x1. A expectativa é que a medida seja divulgada após o retorno do presidente de uma série de viagens à Ásia.
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