Fachin arquiva Inquérito das Fake News após pedido da PGR

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento do Inquérito das Fake News, após atender a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A investigação tramitava há mais de sete anos e foi inicialmente relatada pelo ministro Alexandre de Moraes.

A decisão considerou que o objeto específico da investigação foi esgotado e que sua continuidade poderia contrariar o princípio constitucional da duração razoável do processo. Fachin, no entanto, preservou os atos já realizados e determinou que novos fatos relacionados ao caso deixem de ser automaticamente distribuídos por prevenção.

O arquivamento não encerra os 104 procedimentos vinculados ao inquérito. Fachin determinou que cada um seja analisado individualmente para verificar se há fundamento para a continuidade das apurações. Provas e informações reunidas também poderão ser encaminhadas às autoridades responsáveis pelos casos que permanecerem em andamento.

As ações penais que já tiveram denúncias recebidas continuarão sob responsabilidade de Alexandre de Moraes. O ministro também determinou que medidas cautelares ainda vigentes sejam reavaliadas e tenham justificativa própria, sem depender apenas da antiga vinculação ao inquérito principal.

Aberto em março de 2019, por iniciativa do então presidente do STF, Dias Toffoli, o Inquérito das Fake News foi criado para investigar notícias falsas, ameaças e ataques contra a Corte, seus ministros e familiares. A investigação foi alvo de controvérsias desde o início, especialmente pela forma de instauração e pela escolha de Moraes como relator. Em 2020, porém, o plenário do Supremo validou sua abertura por 10 votos a 1.