TCU propõe aumento de até 40% em gratificações, com custo de R$ 27,7 milhões
Projeto enviado à Câmara prevê novos valores para funções de confiança a partir de janeiro de 2027 e abrange 913 cargos no tribunal
O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê reajuste de até 40% nos valores pagos a servidores que exercem funções de confiança. A proposta, protocolada na terça-feira (10), estima um impacto anual de R$ 27,7 milhões e estabelece que os novos valores passem a valer em 1º de janeiro de 2027.
O texto contempla oito níveis de funções. Os reajustes previstos são de 40% para as categorias FC-1 a FC-7 e de 35% para a FC-8, que corresponde ao nível mais alto. Segundo o tribunal, essas funções envolvem responsabilidades adicionais assumidas por servidores efetivos, como direção de unidades, coordenação de equipes e assessoramento de autoridades. O aumento incidirá apenas sobre a gratificação, e não sobre toda a remuneração.
Na faixa inicial, que inclui assistentes administrativos e auxiliares de gabinete, o pagamento mensal passaria de R$ 1.554,42 para R$ 2.176,19. Já no nível mais alto, destinado a secretários-gerais, o valor subiria de R$ 8.987,39 para R$ 12.132,98. O projeto relaciona 913 funções de confiança e não prevê a criação de novos cargos nem mudanças na estrutura organizacional do órgão.
Na justificativa, o TCU afirma que as atividades passaram a exigir maior especialização em áreas como transformação digital, segurança da informação, proteção de dados e fiscalização de grandes contratos de infraestrutura. O tribunal também aponta defasagem nos valores em comparação com os pagos por outros órgãos federais dos Poderes Legislativo e Executivo, o que, segundo a Corte, dificulta a permanência de servidores qualificados em funções estratégicas.
O cálculo do impacto financeiro considera as funções atualmente ocupadas, inclusive as temporárias, além de despesas com substituições e licença-capacitação. O TCU afirma que o reajuste é compatível com sua capacidade orçamentária e financeira. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República.
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